Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Acerca este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. Pelo presente caso, o acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão vergastada, que havia determinado este rateio DE custas processuais devidas em proceder revisional, julgada improcedente.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação usando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a controvfoirsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Apenas este ministro Marco Auré especialmentelio votou através constitucionalidade da discussãeste.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como também não se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdãeste vergastado, a fim de disparar provimento ao Agravo de Instrumento e imputar ao agravado descrição o ônus por arcar usando o pagamento integral das custas processuais, dependendo de fixado na sentença transitada em julgado.

Órgãeste colegiado constituído por juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Para além disso, os exames do pedidos por tutela do urgência e do pleito de gratuidade não sãeste atingidos através suspensãeste.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível clique aqui do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

3. Usando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauração do processo.

Assevera qual a complementaçãeste do dé especialmentebito somente ocorreu Ainda mais do dois meses após a determinação do juízo do primeiro grau para que a

Cuida-se do Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentação do acórdão, usando este evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste link do site servem de modo a

Martins ressaltou de que caso este processo nãeste fosse julgado saiba como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questãeste por direito no tribunal, o qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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